Ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, obtém vitória no TCE-PB e licitação municipal é reconhecida como regular.

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Ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, obtém vitória no TCE-PB e licitação municipal é reconhecida como regular.



Decisões do Tribunal de Contas reforçam legalidade de atos administrativos durante gestão de Tyrone


Notícias do Rio do Peixe.


Em uma semana marcada por decisões favoráveis, o ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, comemorou duas importantes vitórias no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Na quarta-feira (26/03), o Pleno do TCE-PB julgou procedente o Recurso de Apelação (Processo nº 2323/23) apresentado pela defesa de Tyrone, afastando uma multa que havia sido aplicada anteriormente.  


O relator do caso, conselheiro Antônio Gomes, reconheceu que o ex-gestor adotou todas as medidas necessárias para cumprir as determinações do Acórdão AC1-TC 02652/2024, que tratava de recomendações administrativas. Com isso, o tribunal considerou que não havia mais motivos para penalidades, encerrando a pendência sem ônus financeiro para Tyrone.  


Licitação de materiais médico-hospitalares é declarada regular


No dia seguinte (27/03), outra boa notícia veio da 1ª Câmara do TCE-PB, que analisou o Processo nº 05475/23, referente ao Pregão Eletrônico nº 00033/23. O certame, realizado para a aquisição de materiais médico-hospitalares destinados à Secretaria de Saúde de Sousa, foi considerado regular após análise técnica dos conselheiros.  


O relator do processo emitiu voto favorável à legalidade da licitação, posicionamento seguido por unanimidade pelos demais membros da Câmara. A decisão reforça a conformidade dos atos administrativos durante a gestão de Tyrone, assegurando que os procedimentos foram conduzidos dentro dos parâmetros legais.  


Defesa celebra resultados


Os dois processos contaram com a atuação do escritório Johnson Abrantes – Sociedade de Advogados, responsável pela defesa do ex-prefeito. Os advogados Johnson Abrantes, Romero de Sá Abrantes e Ana Priscila acompanharam os julgamentos e comemoraram as decisões, que representam um marco jurídico na defesa da legalidade dos atos praticados durante a administração de Tyrone.  


As vitórias no TCE-PB destacam a transparência e regularidade da gestão pública do ex-prefeito, reforçando que as determinações do tribunal foram integralmente cumpridas e que os processos licitatórios seguiram os requisitos legais.  


Fonte: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) / Johnson Abrantes – Sociedade de Advogados  


Notícias do Rio do Peixe – Informação com credibilidade.

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